Em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (20), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 182/2021, de autoria da vereadora Rita de Cássia (PSD), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do município de Tubarão.
Pela redação do projeto, o Poder Executivo Municipal deverá garantir o acesso imediato à atenção psicossocial das crianças, jovens e adolescentes em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daqueles com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio
Entre as ações a serem desenvolvidas, estão incluídas a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores.
“A presente propositura se inspira na Política Nacional de Prevenção da automutilação e do Suicídio do Governo Federal (Lei Federal no. 13.819/2019). Estima-se que a depressão atinja cerca de 12 milhões de pessoas no Brasil e cada vez mais jovens e adolescentes vêm sendo diagnosticados com essa doença silenciosa que pode levar até ao suicídio”, destaca a vereadora.
O projeto passará por mais uma votação. Em seguida, será analisada a redação final, para posterior sanção do prefeito.
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